Como abrir MEI em 2026: passo a passo no Portal do Empreendedor, custos e regras

O que é MEI?

MEI quer dizer Microempreendedor Individual. É o jeito mais simples de ter CNPJ no Brasil. Você paga um valor fixo por mês, pode emitir nota fiscal e contribui para o INSS.

Em troca, há limites. Em 2026, você pode faturar até R$ 81 mil no ano. Pode ter um empregado, e a lei nova amplia para dois. E não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.

O MEI serve para quem vende produto ou serviço por conta própria: doceira, manicure, montador de móveis, revendedora. Não serve para profissões com conselho de classe. Contador, advogado, nutricionista, psicólogo e representante comercial ficam de fora.

Quem pode abrir MEI em 2026?

Você pode ser MEI se cumprir todos estes pontos:

• Sua ocupação está na lista de atividades permitidas do Portal do Empreendedor.
• Você fatura até R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês.
• Você não é sócio, titular nem administrador de outra empresa.
• Você respeita o limite de empregados, com salário mínimo ou piso da categoria. Hoje é um.

Você escolhe uma ocupação principal e até 15 secundárias. Leia a descrição de cada uma antes de marcar. Nome parecido engana.

Quem abre no meio do ano tem teto proporcional. A conta é R$ 6.750 vezes os meses que faltam, contando o mês de abertura inteiro. Abriu em julho de 2026? Seu limite no ano é 6 x R$ 6.750 = R$ 40.500.

O que separar antes de começar

Junte isto antes de abrir o Portal. Assim você não para no meio:

• CPF e conta gov.br no nível prata ou ouro.
• Número do RG, com órgão emissor.
• Endereço de casa e do negócio, com CEP.
• Telefone e e-mail que você usa de verdade.
• Ocupação principal e secundárias já escolhidas.
• Forma de atuação: por exemplo, local fixo, internet ou porta a porta.

Como abrir MEI: passo a passo no Portal do Empreendedor

O processo é online, gratuito e funciona 24 horas por dia. Com os dados em mãos, você termina numa sentada.

1. Confira sua ocupação. No Portal do Empreendedor, abra a lista de ocupações que podem ser MEI. Anote a principal e as secundárias.
2. Deixe sua conta gov.br no nível prata ou ouro. Brasileiro precisa de um desses dois níveis. Dá para subir o nível no app gov.br, com validação facial ou pelo seu banco.
3. Entre no Portal do Empreendedor. Clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se".
4. Faça login com o gov.br. O sistema puxa seus dados do CPF.
5. Preencha o formulário. Informe RG, contato, endereço, ocupações, forma de atuação e local onde o negócio funciona.
6. Marque as declarações. Leia cada uma. Você declara, por exemplo, que não é sócio de outra empresa.
7. Finalize. Você recebe o CNPJ. Baixe o CCMEI, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Ele é o documento da sua empresa.

Abrir MEI não custa nada. Se um site pedir pagamento para "abrir seu MEI", não é o governo. Feche a página.

Quanto custa manter um MEI em 2026?

O custo mensal é o DAS, uma guia de valor fixo. Ele junta o INSS (5% do salário mínimo) com um valor fixo de ICMS ou ISS. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, ficou assim:

O DAS vence no dia 20 de cada mês. Você emite a guia no Portal do Empreendedor ou no app MEI. Quer débito automático? Cadastre até o dia 10 do mês.

Conta de exemplo: você vende 20 bolos por semana a R$ 50. São R$ 1.000 por semana, cerca de R$ 52 mil no ano. Cabe no teto. Seu imposto fixo seria R$ 82,05 por mês, perto de 2% do que você fatura.

O MEI caminhoneiro tem regra própria. O teto dele é R$ 251.600 por ano, e o INSS é de 12% do salário mínimo (R$ 194,52).

MEI ou microempresa: qual a diferença?

Muita gente confunde os dois. A diferença está no tamanho, no imposto e na burocracia.

Comece como MEI se a sua ocupação está na lista e a conta cabe no teto. Já sabe que vai faturar mais de R$ 6.750 por mês? Converse com um contador antes de abrir.

O que muda com o Prospera MEI?

Em 21/10/2026 foi sancionada a lei do Prospera MEI. Ela muda estes pontos:

• O teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
• O MEI passa a poder ter dois empregados, em vez de um.
• Dívidas federais do MEI vencidas até 13/10/2026 são perdoadas. A condição é pagar o DAS em dia nos seis meses seguintes.
• A partir de 2027, o pacote prevê o Pix MEI, um apoio de até R$ 5 mil sem devolução. Prevê também licitações exclusivas para MEI.

Em 2026, o teto segue em R$ 81 mil. Confira no Portal do Empreendedor quando cada regra começa a valer, principalmente a dos dois empregados.

Depois de abrir: o que fazer no primeiro mês?

• Veja as licenças. Pergunte na prefeitura se sua atividade precisa de alvará, vigilância sanitária ou bombeiros.
• Organize a nota fiscal. Vendeu ou prestou serviço para empresa com CNPJ? Emita nota. Para pessoa física, o MEI é dispensado. Nota de serviço sai pelo Emissor Nacional da NFS-e.
• Abra uma conta PJ. Não é obrigatório. Mas separa o dinheiro da empresa do seu.
• Preencha o relatório mensal de receitas. É uma folha com o total vendido no mês. Guarde junto com as notas por 5 anos.
• Entregue a declaração anual. A DASN-SIMEI vai até 31 de maio do ano seguinte.

A parte chata

Ninguém conta isto no vídeo de um minuto:

• Você pode perder benefícios. O gov.br avisa que auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade são cancelados. Seguro-desemprego, BPC, Prouni e Fies podem ser cancelados. Consulte antes de abrir.
• DAS atrasado vira dívida. Tem multa e juros. E pode atrapalhar seus benefícios no INSS.
• Passar do teto custa caro. Até 20% acima (R$ 97.200), você paga um DAS extra sobre o excesso. No ano seguinte, vira microempresa.
• Passar muito do teto custa mais. Acima de 20%, o desenquadramento volta para janeiro. Você paga imposto de microempresa sobre o período todo.
• Profissão regulamentada não entra. Advogado, contador, nutricionista e representante comercial precisam de outro formato.

Negócios pequenos que costumam caber no MEI

O MEI combina com negócio de investimento baixo e faturamento dentro do teto. Alguns do nosso diretório:

• Doceria sob encomenda: a partir de R$ 2.500.
• Bolo de pote para revenda: a partir de R$ 1.000.
• Manicure e pedicure a domicílio: a partir de R$ 1.000.
• Montador de móveis: a partir de R$ 1.500.
• Marido de aluguel: a partir de R$ 2.500.
• Revenda de moda feminina pelo WhatsApp: negócio da casa, operado ou representado por nós. A partir de R$ 1.500.

Antes de abrir, confirme se a ocupação de cada um está na lista do MEI. Veja também todos os negócios até R$ 5 mil.

Por onde começar

Abrir o MEI é a parte fácil. O difícil é ter cliente pagando todo mês. Se você ainda não sabe o que vender, faça o quiz grátis. Ele cruza seu tempo, seu dinheiro e seu perfil com os 200 negócios do diretório.